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Abertas candidaturas a nova medida de apoio à contratação

22 de Abril de 2019 às 12:22:25

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Legislação

Está em curso, até ao próximo dia 20 de julho e em simultâneo com as candidaturas à medida Contrato-Emprego, o primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Geração, novo apoio no âmbito da contratação criado no passado dia 12 de abril.

A medida Contrato-Geração é regulada pela Portaria n.º 112-A/2019 e consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.

O incentivo consiste na concessão conjunta de apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho sem termo, no valor de 9 vezes o IAS, e de acesso a isenção total ou redução parcial do pagamento das contribuições da Segurança Social por parte da entidade empregadora (redução até 50% por um período entre 3 a 5 anos, conforme os casos).

A medida tem por destinatários: jovens à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo; desempregados de longa duração, ou seja, com 45 ou mais anos de idade e desempregadas há 12 meses ou mais; e desempregados de muito longa duração, nomeadamente, pessoas com 45 ou mais anos de idade e desempregadas há 25 meses ou mais.

Entre os requisitos de concessão do incentivo consta a celebração de, pelo menos, dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, simultaneamente, com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregados de longa ou muito longa duração, entendendo-se por contratação simultânea a celebração, num período de 6 meses, de dois ou mais contrato de trabalho sem termo.

A Portaria n.º 112-A/2019 entrou em vigor a 13 de abril de 2019 e aplica-se aos contratos de trabalho celebrados a partir dessa data. No entanto, para efeitos do primeiro período de candidatura à medida Contrato-Geração, nos termos previstos na medida Contrato-Emprego, são admissíveis ofertas de emprego registadas a partir de 29 de outubro de 2018.

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