18 / Novembro / 2019

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Início

Notícias

Legislação ver todas os artigos desta secção

Abertas candidaturas a nova medida de apoio à contratação

22 de Abril de 2019 às 12:22:25

tamanho da letra:

Legislação

Está em curso, até ao próximo dia 20 de julho e em simultâneo com as candidaturas à medida Contrato-Emprego, o primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Geração, novo apoio no âmbito da contratação criado no passado dia 12 de abril.

A medida Contrato-Geração é regulada pela Portaria n.º 112-A/2019 e consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.

O incentivo consiste na concessão conjunta de apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho sem termo, no valor de 9 vezes o IAS, e de acesso a isenção total ou redução parcial do pagamento das contribuições da Segurança Social por parte da entidade empregadora (redução até 50% por um período entre 3 a 5 anos, conforme os casos).

A medida tem por destinatários: jovens à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo; desempregados de longa duração, ou seja, com 45 ou mais anos de idade e desempregadas há 12 meses ou mais; e desempregados de muito longa duração, nomeadamente, pessoas com 45 ou mais anos de idade e desempregadas há 25 meses ou mais.

Entre os requisitos de concessão do incentivo consta a celebração de, pelo menos, dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, simultaneamente, com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregados de longa ou muito longa duração, entendendo-se por contratação simultânea a celebração, num período de 6 meses, de dois ou mais contrato de trabalho sem termo.

A Portaria n.º 112-A/2019 entrou em vigor a 13 de abril de 2019 e aplica-se aos contratos de trabalho celebrados a partir dessa data. No entanto, para efeitos do primeiro período de candidatura à medida Contrato-Geração, nos termos previstos na medida Contrato-Emprego, são admissíveis ofertas de emprego registadas a partir de 29 de outubro de 2018.

Comentar

Comentar este artigo

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.

Últimas

+Lidas

+Comentadas

+Pesquisadas

Novos limiares comunitários a partir de 1 de janeiro

08 de Novembro de 2019

Segurança contra incêndios em edifícios com novas regras

22 de Outubro de 2019

Publicada portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho

18 de Outubro de 2019

Publicados índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2019

10 de Outubro de 2019

Ver últimas noticias

Condições para a atribuição da licença sem vencimento

06 de Outubro de 2011

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA

05 de Maio de 2011

Testes de alcoolemia no local de trabalho

06 de Janeiro de 2011

Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA

05 de Maio de 2011

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços

15 de Dezembro de 2011

Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos

12 de Julho de 2012

AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços

Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt

Grandes temas

Estatuto Editorial | Ficha Técnica | AECOPS | Anunciar no Jornal da Construção | Termos e Condições