20 / Abril / 2019
Sábado
Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
Legislação ver todas os artigos desta secção
Modelo 10 passou a ter de ser entregue até ao dia 10 de fevereiro
30 de Janeiro de 2019 às 12:24:05
tamanho da letra:
Em virtude das alterações introduzidas ao Código do IRS pela Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, o prazo limite para a entrega da declaração Modelo 10 passou a ser o dia 10 de fevereiro de cada ano.
Anteriormente, o prazo para a entrega desta declaração era o dia 31 de janeiro de cada ano.
A declaração Modelo 10 reflete as alterações introduzidas ao Código do IRS, nomeadamente, ao nível da incidência da categoria A (Rendimentos de trabalho dependente) e E (Rendimentos de capitais), constando as respetivas instruções de preenchimento da Portaria n.º 325/2018, de 14 de dezembro.
Saliente-se que esta declaração deve ser entregue por transmissão eletrónica de dados, ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações (DMR).
Notícias Relacionadas
Novas declarações modelos 44 e 10 em vigor em 2019
18 de Dezembro de 2018
Modelo 10 deve ser entregue até ao fim de janeiro
18 de Janeiro de 2018
Modelo 10 deve ser entregue até ao fim de janeiro
07 de Janeiro de 2016
Aprovado novo Modelo 10 para acomodar sobretaxa de IRS
23 de Dezembro de 2013
Comentar
Comentar este artigo
Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.
Fiscalizações ambientais deixam de ter aviso prévio
04 de Abril de 2019
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 3º trimestre de 2018
01 de Abril de 2019
AT esclarece nova dispensa do PEC para 2019
22 de Março de 2019
AT clarifica obrigações e prazos para o cumprimento de obrigações relativas a faturas
12 de Março de 2019
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Testes de alcoolemia no local de trabalho
06 de Janeiro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços
15 de Dezembro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
12 de Julho de 2012
AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços
Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt
Copyright 2011 © Jornal da Construção | AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços - Todos os direitos reservados. | Redicom.pt