18 / Janeiro / 2019

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação ver todas os artigos desta secção

Novas declarações modelos 44 e 10 em vigor em 2019

18 de Dezembro de 2018 às 14:29:52

tamanho da letra:

Legislação

As declarações modelo 44 e modelo 10, e respetivas instruções de preenchimento, foram objeto de alterações que entram já em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.

No caso da modelo 44, as mudanças são introduzidas pela Portaria n.º 324/2018, de 14 de dezembro, e decorrem de anteriores alterações legislativas relacionadas com a declaração de rendimentos provenientes do pagamento de rendas, a aprovação do novo modelo de recibo de renda eletrónico e a consideração como despesas de formação e educação as relativas ao arrendamento de imóvel ou parte de imóvel em determinadas circunstâncias.
Assim, a nova declaração modelo 44, a utilizar pelos sujeitos passivos que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico, passou a incluir novos campos que permitem a indicação de que o arrendamento/subarrendamento do imóvel ou parte do imóvel objeto do contrato se destina a estudante deslocado, devendo identificar-se em conformidade os respetivos arrendatários/subarrendatários. Recorde-se que a modelo 44 deve ser entregue até ao fim do mês de janeiro de cada ano, por referência ao ano anterior.
Já a Portaria n.º 325/2018, também de 14 de dezembro, vem proceder a ajustamentos no modelo declarativo número 10 e respetivas instruções de preenchimento, atenta a extinção da sobretaxa de IRS 
 

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.