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Novos limiares comunitários desde 1 de janeiro

03 de Janeiro de 2018 às 16:02:57

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Legislação

O valor do limiar comunitário relativo à contratação de empreitadas a que se reportam as diretivas comunitárias sobre contratação pública é, desde o dia 1 de janeiro de 2018, de 5.548.000 euros.

A atualização deste montante, anteriormente fixado em 5.225.000 euros, foi efetuada pelos Regulamentos Delegados (UE) n.ºs 2017/2364, 2017/2365 e 2017/2366 da Comissão, todos de 18 de dezembro de 2017 e publicados a 19 de dezembro de 2017 no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) L 337/17. 

Os novos limiares, recorde-se, devem ser os considerados, nomeadamente, para efeitos de publicitação dos anúncios no JOUE.

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