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Novos requisitos para ascensores e componentes de segurança

16 de Junho de 2017 às 10:41:47

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Legislação

Os ascensores e os respetivos componentes de segurança passaram a estar sujeitos a novos requisitos.

O Decreto-Lei n.º 58/2017, de 9 de junho, que estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, e que entrou em vigor no dia 10 de junho, aplica-se aos ascensores instalados de forma permanente em edifícios e noutras construções, destinados ao transporte de pessoas e/ou mercadorias e, ainda, aos componentes de segurança destes ascensores.
De acordo com o presente diploma, só podem ser colocados no mercado e entrar em serviço os ascensores que se encontrem em conformidade com este Regulamento e, por esse motivo, possuam declaração de conformidade, elaborada pelo instalador, e respetiva marcação CE.
A autoridade notificadora para efeitos do Decreto-lei n.º 58/2017 é o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ, I.P.)
O novo diploma revoga o Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 de agosto. 


 

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