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Redução do subsídio de desemprego limitada ao valor do IAS

01 de Junho de 2017 às 16:21:23

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Legislação

Com efeitos a partir de 1 de junho de 2017, a redução de 10% a que está sujeito o subsídio de desemprego ao fim de seis meses vai ficar condicionada ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 421,32 euros.

Este limite decorre do Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de maio, que altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, definindo novas regras para o cálculo da redução de 10% do valor do subsídio de desemprego, que acontece ao fim de seis meses.
Até aqui, recorde-se, o valor do subsídio de desemprego tinha uma redução de 10% ao fim de seis meses, independentemente do valor que se ficasse a receber a partir daí. Assim, o valor a receber após a redução não pode ser inferior ao valor do IAS.


 

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