22 / Julho / 2017

Sábado

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação ver todas os artigos desta secção

Parlamento inviabiliza redução da Taxa Social Única

27 de Janeiro de 2017 às 15:00:17

tamanho da letra:

Legislação

A Assembleia da República “chumbou” a redução da taxa contributiva da segurança social a cargo da entidade empregadora e determinou a cessão da vigência do diploma que criou a medida.

A redução da denominada Taxa Social Única, recorde-se, foi criada pelo Decreto-Lei n.º 11 -A/2017, de 17 de janeiro, que previa a sua entrada em vigor no próximo dia 1 de fevereiro.
No entanto, a apreciação parlamentar formalizada pelos partidos políticos que se opunham à redução de 1,25 pontos percentuais no pagamento das contribuições dos patrões à Segurança Social e que decorreu no dia 25 de janeiro culminou com a publicação, no dia 27, da Resolução da Assembleia da República n.º 11/2017, a qual impede, assim, a aplicabilidade da medida.

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.