19 / Outubro / 2018

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação ver todas os artigos desta secção

Parlamento pode inviabilizar redução da Taxa Social Única

17 de Janeiro de 2017 às 14:44:33

tamanho da letra:

Legislação

Na sequência do compromisso celebrado com os parceiros sociais, o Governo aprovou em Conselho de Ministros realizado no passado dia 16 de janeiro e fez publicar no dia imediatamente seguinte o decreto-lei que cria uma medida excecional e temporária de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva da segurança social a cargo da entidade empregadora.

De acordo com o Decreto-Lei nº 11-A/2017, de 17 de janeiro, essa redução é de 1,25 pontos percentuais para as empresas com trabalhadores abrangidos pelo Salário Mínimo Nacional e incide apenas nas contribuições referentes a estes trabalhadores. 
No entanto, um pedido de apreciação parlamentar ao diploma, formalizado pelos partidos políticos que se opõem à medida, deverá inviabilizar a sua aplicabilidade. 

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.