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Segunda

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Alterada legislação relativa ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

16 de Dezembro de 2016 às 14:30:12

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Legislação

O diploma que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção, foi novamente alterado.

A Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, recorde-se, já havia sido alterada pela Portaria n.º 379 - A/2015, de 22 de outubro.
Agora, tendo por base a experiência de aplicação dos requisitos que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2016, que permitiu a identificação de situações relativamente às quais a aplicação destes requisitos suscita dificuldades práticas, o legislador decidiu “proceder a ajustes que permitam a sua aplicação clara”, o que é feito pela Portaria n.º 319/2016, de 15 de dezembro.
Este diploma entra em vigor dez dias após a sua publicação, ou seja, no dia 25 de dezembro de 2016.

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