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Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim de Trabalho e Emprego

16 de Agosto de 2016 às 15:06:39

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Legislação

O texto integral do novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.

O novo clausulado, que consta do Boletim de Trabalho e Emprego n.º 30, 1.ª série, de 15 de agosto, entra em vigor no dia 1 de setembro de 2016, excetuando a tabela salarial e subsídio de refeição, que, conforme já divulgado pela AECOPS na Circular Nº 37/705/16, de 2 de junho, produzem efeitos a 1 de janeiro do ano em curso.
O novo CCT para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi subscrito pelas Associações Patronais do Setor pelas Associações Patronais do Setor e pela FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviço, pela FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET – Sindicato nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS – Sindicato dos Engenheiros e pelo SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e Energia.

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