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Redução da TSU do salário mínimo aplica-se já às remunerações de fevereiro de 2016

08 de Março de 2016 às 15:44:56

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Legislação

O diploma que cria a Medida Excecional de Apoio ao Emprego, traduzida na redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a segurança social a cargo dos empregadores e aplicável a trabalhadores que, a 31 de dezembro de 2015, auferiam uma retribuição base mensal compreendida entre € 505,00 e € 530,00, já foi publicada no Diário da República.

Antes de mais, alerta-se para o facto de a redução estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, ser, desde logo, aplicável às remunerações do mês de fevereiro de 2016, declaradas à segurança social de 1 a 10 de março, ou seja, até à próxima quinta-feira.

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