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Governo aprova “Compromisso para o Crescimento Verde”

04 de Maio de 2015 às 11:03:34

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Legislação

O «Compromisso para o Crescimento Verde», estratégia resultante de um debate que reuniu organizações da área empresarial - entre as quais a CPCI-Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário-, científica, financeira e também organismos públicos, fundações e organizações não governamentais foi aprovada pelo Governo.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015, de 30 de abril, reconhece que o plano gizado no âmbito da Coligação para o Crescimento Verde (CCV), constitui “uma estratégia nacional para a promoção do desenvolvimento, baseado na criação de valor assente na conciliação do crescimento económico e da sustentabilidade, da competitividade do País e da sua afirmação internacional como referência do crescimento verde (…)”.
O diploma determina ainda que a CCV, composta por representantes do Governo nas áreas do ambiente, ordenamento do território, energia, finanças, agricultura, do mar, economia e inovação, transportes, turismo e ciência, bem como das entidades é “um órgão consultivo que tem por missão aconselhar o Governo no âmbito da execução do Compromisso para o Crescimento Verde e das políticas de fomento do crescimento verde, promovendo a participação e coordenação das intervenções das entidades públicas e privadas”.
A proposta de Compromisso para o Crescimento Verde, recorde-se, foi apresentada no passado dia 15 de setembro pelo ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva e fixa 13 objetivos, entre os quais, privilegiar a reabilitação urbana e aumentar a eficiência energética.
O plano formula também 83 iniciativas, repartidas por 10 setores e seis catalisadores. Entre estas iniciativas contam-se “medidas de contenção da urbanização dispersa e regeneração urbana, de gestão racional da utilização dos solos, com um equilíbrio entre edificação e zonas verdes, de gestão dos fluxos de tráfego e promoção da intermodalidade, de minimização da poluição e da degradação ambiental, mas também de promoção da inclusão social e reforço da identidade das cidades” e, ainda, o desenvolvimento de sistemas inteligentes de gestão da água e energia, reconhecendo nestes aspetos a importância do setor da Construção para garantir uma economia mais verde.



 

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