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Rendas antigas sem aumento em 2015

08 de Janeiro de 2015 às 16:44:20

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Legislação

As rendas habitacionais denominadas antigas não vão registar qualquer aumento em 2015.

De acordo com a Portaria n.º 278-A/2014, de 29 de dezembro, que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas das casas antigas para vigorar durante o corrente ano civil, caso a última fixação da renda tenha ocorrido antes de 1980, o fator global acima referido é de 1,0000, em todos os municípios do País e independentemente de disporem ou não de porteira e de elevador, o que não representa qualquer aumento do valor das rendas.
O não aumento das rendas anteriores a 1980 para este ano já era previsível, dada a divulgação anterior pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) da taxa de inflação média conhecida no passado mês de agosto e que, devendo ser tida em conta na fixação do coeficiente de atualização anual dos diversos tipos de arrendamento - em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais -, traduziu um aumento de 0,99% das rendas relativas a contratos de arrendamento celebrados a partir de 1980.
Refira-se que em 2014 o aumento das rendas antigas oscilou entre 0,99% e 1,49%.


 

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