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Idade da reforma aumentada em dois meses

26 de Dezembro de 2014 às 13:49:00

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Legislação

A idade normal de acesso à pensão de velhice em 2016 passou para os 66 anos e 2 meses.

O aumento, em dois meses, da idade a partir da qual os trabalhadores beneficiários do regime geral de segurança social passam a ver reconhecido o direito à proteção no caso de velhice foi fixado pela Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro, que produz feitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
O diploma define também o fator de sustentabilidade a utilizar no cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, tendo fixado este elemento em 0,869 para as pensões iniciadas em 2015 e atribuídas antes da idade normal de acesso à pensão, isto é, 66 anos, conforme definido pela Portaria n.º 378-G/2013, de 31 de dezembro.

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