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Segunda

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Trabalho suplementar retoma valores de 2010

30 de Dezembro de 2014 às 16:16:13

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Legislação

A partir de 1 de janeiro de 2015, a remuneração devida por prestação de trabalho suplementar retoma os valores de 2010.

A partir de 1 de janeiro de 2015, a remuneração devida por prestação de trabalho suplementar retoma os valores de 2010, passando o trabalho suplementar no setor da Construção, a ser pago com os seguintes acréscimos:
- Dias úteis: 50% na primeira hora; 75% nas horas ou frações subsequentes;
- Sábados, domingos e feriados: 100% por cada hora ou fração
Após ter terminado a 31 de dezembro deste ano o prazo de prorrogação da suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho que previam acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores aos estabelecidos no artigo 268º do Código do Trabalho, o valor do trabalho suplementar retoma os valores previstos na Cláusula 14ª do CCT (nºs 1 e 5).

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