17 / Outubro / 2019

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação ver todas os artigos desta secção

Regime excecional vai regularizar operações de gestão de resíduos

12 de Setembro de 2014 às 16:38:56

tamanho da letra:

Legislação

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo.

Aprovado regime excecional vai regularizar operações de gestão de resíduos
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo.
Conforme se refere no comunicado emitido a 11 de setembro, “institui-se um regime excecional e transitório que uniformize o procedimento de regularização aplicável àqueles estabelecimentos, procedimentos que estiveram dispersos por vários diplomas e que atualmente, por força do decurso do prazo, já caducaram, com exceção dos relativos às atividades industriais, cujo procedimento de regularização se encontre em curso à data da entrada em vigor do Sistema de Indústria Responsável”.
Esta regularização extraordinária, acrescenta-se, “insere-se na política de criação de um contexto favorável ao investimento, com vista ao crescimento económico sustentável, incluindo a dinamização do investimento privado e do emprego”.

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.