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Novas regras de segurança para túneis rodoviários com mais de 500 metros

21 de Abril de 2014 às 11:40:51

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Legislação

Os túneis da rede rodoviária nacional vão passar a obedecer a novos requisitos mínimos de segurança, na sequência de regras europeias.

As novas regras resultam da transposição de uma diretiva da União Europeia relativa aos requisitos mínimos de segurança para túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia (RTE), aplicando-se por isso também aos túneis da rede rodoviária transeuropeia.
O diploma que transpõe a referida diretiva para a ordem jurídica interna foi aprovado, na semana passada, em Conselho de Ministros e clarifica que “este regime é aplicável a todos os túneis das redes rodoviária nacional e transeuropeia situados no território continental com a extensão superior a 500 metros e que se encontrem em serviço, em construção ou em fase de projeto”.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes é designado como a autoridade administrativa responsável por garantir o respeito por todos os aspetos de segurança de um túnel, cabendo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil as funções de entidade fiscalizadora.


 

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