26 / Agosto / 2019

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Legislação ver todas os artigos desta secção

Legislação sobre Eficiência Energética reunida num único diploma

20 de Agosto de 2013 por Lurdes Neto às 15:06:14

tamanho da letra:

Legislação

A legislação nacional sobre eficiência energética dos edifícios, até agora dispersa, passou a estar incluída num único diploma, o qual, tendo já sido publicado em Diário da República, entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2013.

O Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, abrange o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), transpondo uma diretiva comunitária relativa ao desempenho energético dos edifícios.
De acordo com o legislador, o novo diploma procede a uma “revisão da legislação nacional, que se traduz em melhorias ao nível da sua sistematização e âmbito de aplicação, incluindo num único diploma legislação que se encontrava dispersa” e “dá sequência às políticas de promoção da melhoria do desempenho energético dos edifícios, inserindo-se igualmente no plano mais vasto dos compromissos assumidos pela União Europeia, tendo em vista alcançar os objetivos de redução do consumo de energia e da emissão de gases com efeito de estufa”.

 

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.