Para a Associação, esta é “uma opção incompreensível num orçamento que se propõe reverter a política de austeridade por via do crescimento da procura”.
Conforme destaca a AECOPS na sua análise, o OE2016 reflete uma redução relativa do investimento público (3,8 mil milhões de euros), o qual, embora corresponda a mais 0.8% do que o previsto em 2015, representa menos 0.4 pontos percentuais do total do investimento previsto e apenas 2% do PIB, contra 2.1% no ano transato.
Mas ainda mais grave é o facto de uma parcela significativa do investimento público inscrito no OE2016 corresponder a rendas das Parcerias Público Privadas (PPP’s), ou seja, a investimento concluído e realizado mas não pago. Neste contexto, o montante do investimento efetivo desce para cerca de 2,1 mil milhões de euros, menos 45% que a dotação orçamental, pelo que, considera a Associação, o desinvestimento publico efetivo “é muito preocupante e mesmo alarmante”.
Nestas circunstâncias, em 2016, o montante do investimento efetivo é substancialmente inferior (menos 1,7 mil milhões de euros), reduzindo-se significativamente a capacidade do investimento público funcionar como motor ou alavanca da economia.
Face a este novo orçamento de continuidade e de desinvestimento, situação que remonta a 2010 e que garante a Portugal o segundo lugar entre os países da União Europeia onde o peso do investimento público no PIB mais caiu, a AECOPS compara a política dos últimos Governos nacionais com a estratégia utilizada pelos seus pares europeus e conclui que “Portugal não está a utilizar a política orçamental para relançar a atividade económica”.
No âmbito da referida análise, a Associação identifica as consequências negativas do desinvestimento público no curto e no médio prazo - como por exemplo e respetivamente, o adiamento de projetos financiados por fundos comunitários e o desperdício da oportunidade histórica possibilitada pela política monetária expansionista do BCE de concretizar investimento público com uma taxa de juro zero ou negativa, entre outras - e defende o relançamento do investimento público centrado na qualificação do espaço público e na valorização do território, mas também em infraestruturas de transportes viradas para a conetividade internacional (ferrovia e portos) e na melhoria da mobilidade e dos transportes públicos nas cidades, para o início de uma recuperação sustentada do setor da Construção.